Comunicação Nº 2091 – Edital – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/84

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito em Casal Galego, limite da Charneca, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 757/19, apresentada pela proprietária do lote 219.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de alterar a tipologia habitacional prevista para o referido lote 219, passando de habitação unifamiliar, para habitação bifamiliar, mantendo-se os restantes parâmetros urbanísticos definidos no quadro de lotes.

Refira-se que da presente proposta de alteração, resultará ainda obrigatoriedade da requerente ceder ao domínio público municipal, a área de 93,33 m2, destinados a espaços verdes e de utilização coletiva.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro  do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas).

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 06 de fevereiro de 2020

O Vereador do Ordenamento,

(Pedro Murtinho – Eng.º)