20 Abr Comunicação Nº 2094 – Aviso – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 6/99
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Urbanismo, da Câmara Municipal de Pombal, com competência delegada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito em Degolaço – Valbom, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 6/99, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 812/19, apresentado pela proprietária do lote 5.
Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:
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- Alterar o número de fogos de 6 para 8 e a tipologia habitacional de T3 para T1, T2 e T3 e
- Inclusão de uma nota na planta síntese do loteamento, no sentido de passar a serem admitidas alterações na fachada, desde que o conjunto se mantenha harmonioso.
No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 19 de março de 2020
O Vereador do Urbanismo,
(Pedro Murtinho – Eng.º)
