Câmara aprova prestação de contas e gestão de equilíbrio

A Câmara Municipal de Pombal aprovou, em Reunião do Executivo realizada esta sexta-feira, 5 de Junho, o Relatório de Gestão e Prestação de Contas relativo ao ano económico de 2019. Os documentos serão agora submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

De acordo com o relatório, as receitas totais líquidas ao ano de 2019, que inclui o saldo da gerência anterior (SGA) e as reposições não abatidas nos pagamentos (RNAP), fixaram-se em pouco mais de 44 milhões de euros, representando um grau de execução de 96,43%. Quanto à cobrança efetiva da receita, verificou-se um aumento de receita de 2,67% relativamente a 2018 devido, essencialmente, à execução da receita de capital que subiu 8,75%, comparativamente ao ano anterior.

Quanto à receita corrente, e como tem sido apanágio nos últimos anos, ela pauta-se pelo equilíbrio, com variações muito pouco significativas, tendo subido 2,08% em 2019.

Por sua vez, as despesas pagas do ano representaram um grau de execução de 80,66%. Relativamente a 2018, verificou-se um aumento na despesa paga em 7,95%, muito devido à execução das despesas de capital, no montante de pouco mais de 14 milhões de euros, que subiu 9,94%, relativamente a 2018.

A despesa corrente, tal como a receita corrente, tem-se pautado pela regularidade, cuja execução aumentou em 6,75%, em relação a 2018.

De referir que as receitas e as despesas correntes tem-se pautado pela regularidade, e as receitas e despesas de capital, sensíveis à variação dos financiamentos concedidos pelos fundos comunitários, que tinha sofrido uma quebra acentuada em 2018, em parte devido ao atraso na decisão para a aprovação de novos projetos no novo Quadro Comunitário Portugal 2020, viu aumentar novamente a sua execução em 2019, não em relação ao financiamento comunitário, que ainda mantém uma tendência de descida, mas pela inclusão de novo fundo transferido pelo Estado.

A receita corrente cobre largamente a despesa corrente, e ainda financia a despesa de capital, na parte em que a receita de capital se revela insuficiente, demonstrando, desta forma, o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, revelador de uma estabilidade orçamental, que o Município tem mantido nos últimos tempos.

Destaca-se que a receita gerada pelo Município na venda de bens e serviços (não inclui a cobrança de taxas, impostos indiretos e rendimentos de propriedade) cobre, pelo menos, 69% das despesas com o pessoal. De um modo geral pode afirmar-se que em média, cada trabalhador gerou no ano de 2019 uma receita de 12.400€.

No que diz respeito às Grandes Opções do Plano (GOP), que inclui o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Atividades Municipais (PAM), a execução totalizou mais de 22 milhões de euros, resultando um grau de execução de 75,91%, com um aumento de 10,54% em relação a 2018.

Quanto ao endividamento municipal, a 31 de Dezembro de 2019, a dívida do Município cifrou-se em cerca de 6,2 milhões de euros, dos quais 3,4 milhões de médio/ longo prazo, que tem descido de forma gradual. A dívida de curto prazo, tem-se mantido de forma coerente nos últimos anos. Importa frisar que, a divida de curto prazo no montante de 2,8 milhões, inclui as cauções prestadas por terceiros a favor do Município, no montante de 2,4 milhões. De sublinhar que o Município cumpre, claramente, com o limite legal imposto para 2019, fixado em 49,1 milhões, dispondo ainda de uma margem positiva superior a 45,5 milhões de euros, mantendo um desenvolvimento notável no cumprimento da dívida municipal.

Conclui-se que o ano de 2019 atingiu novamente um nível de execução superior ao ano anterior, com as GOP – que define as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia – a obter uma execução de 75,91%, mais 4,3 pontos percentuais relativamente a 2018, passando a ser a terceira melhor taxa de execução dos últimos oito anos.

É expetável que o sucessivo atraso nas decisões ao financiamento dos projetos submetidos aos fundos comunitários, se inverta em 2020, de modo a garantir um aumento do investimento no concelho.

A dívida de médio/ longo prazo tem vindo a reduzir nos sucessivos anos, e a de curto prazo tem-se mantido estável, a ponto de o Município continuar a manter prazos médios de pagamento na ordem dos 10 a 15 dias.

Contas examinadas por auditor externo

Destaca-se que as contas do Município de Pombal foram sujeitas a um exame por parte de um auditor externo, de acordo com as Normas Internacionais de Auditoria e os Guias de Aplicação Técnica emitidas pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

O relatório realça uma taxa de execução de 75% nas funções sociais, destacando as obras relacionadas com o setor da Educação (construção e beneficiação dos edifícios escolares e seus equipamentos, nomeadamente beneficiação da Biblioteca e Auditório Municipal, apoio escolar e transportes escolares), obras relacionadas com o saneamento, abastecimento de água e valorização urbanística (execução do parque de aventura e lazer de Albergaria dos Doze, assim como a execução do corredor ribeirinho de Carnide), entre outros.

O auditor externo refere que os valores dos fundos de maneio, fixados no início do ano em reunião camarária, apresentavam valores correspondentes aos deliberados e as suas movimentações respeitam o descrito no regulamento elaborado para o efeito.

Pombal, 5 de Junho de 2020