COMUNICAÇÃO Nº 2125 – AVISO – Divisão de Urbanismo Planeamento e Reabilitação Urbana

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 2 e 4 do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 7/92, datado de 17 de novembro, alterado pelo alvará de licença de operação de loteamento n.º 1/94, datado de 31 de janeiro, em nome da Firma Construções Gonçalves & Carrilho, Lda., com sede na Rua de Santa Luzia, n.º 22 – 3.º- 32 e 33, nesta Cidade de Pombal, os quais incidiram sobre os seguintes prédios sitos em Quinta Nova, limite do Tinto, freguesia de Pelariga deste Concelho.

• Prédios rústicos, sitos em Quinta Nova, limite do Tinto, inscritos na matriz sob os artigos n.ºs 12014; 12015; e 12016 e Descritos na Conservatória do Registo Predial de Pombal, sob os n.ºs 651; 652 e 653, respetivamente, da freguesia da Pelariga e
• Prédio rústico, sito em Quinta nova, limite do Tinto, omisso à matriz e descrito na Conservatória do Registo Predial de Pombal, sob os n.º 2050, da referida freguesia de Pelariga.

A alteração à licença da operação de loteamento foi aprovada por maioria, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 09 de abril de 2018, consiste na alteração dos lotes 1 e 2, traduzindo-se especificamente, na configuração dos referidos lotes, bem como das respetivas áreas, passando o lote 1 de 10.000,00 m2 para 8 929,00 m2 e o lote 2, de 9 289,00 m2 para 10 360,00 m2.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município, 26 de junho de 2020

O Presidente da Câmara,

(Diogo Alves Mateus – Dr.)