Câmara aprova medida para apoio social a famílias afetadas com a pandemia Covid-19

Atenta às famílias que viram reduzidos os seus rendimentos nos últimos meses, face à pandemia Covid-19, a Câmara Municipal de Pombal aprovou uma medida excecional de apoio visando salvaguardar maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

A medida contempla a redução de 50% no valor das faturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimentos igual, ou superior a 20% e cujo rendimento “per capita” mensal atual do agregado familiar se situa entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35€ e 444,50€, respetivamente.

Poderão ser avaliadas outras situações de caráter excecional, no âmbito da pandemia Covid-19, sempre que o interesse público assim o determine.

Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de setembro próximo, um requerimento próprio disponível no Portal do Município na Internet e nos balcões de atendimento do Fórum Munícipe e das Juntas de Freguesia. O apoio será concedido a partir do mês seguinte ao deferimento em reunião do Executivo Municipal e vigorará por um período de seis meses.

De salientar que, aquando da análise do respetivo requerimento, for verificado que o rendimento “per capita” atual do agregado familiar seja inferior a 60% da Retribuição Mínima Mensal Garantida, o processo será proposto para a concessão de isenção do pagamento de faturas pelo período de 12 meses.

Pombal, 30 de julho de 2020