COMUNICAÇÃO Nº 2155 – AVISO – Aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 4/2002

Aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 4/2002

Nos termos do artigo 77.º e dos n.ºs 2 e 4 do art.º 78, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, emitiu hoje, o aditamento ao alvará de licença de operação de loteamento n.º 4/2002, datado de 28 de agosto, em nome da Firma Irmãos Mota, Lda., com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 11 – 2.º, nesta Cidade de Pombal, o qual incidiu sobre os prédios sitos em Senhora de Belém, freguesia e concelho de Pombal, descritos na Conservatória do Registo Predial de Pombal sob os números 10014/220896; 06975/040393 e 10015 a 10019/2200896 e inscritos na matriz predial rústica sob os artigos números: 35118 a 35124, respetivamente, da referida freguesia.

A alteração à licença da operação de loteamento foi aprovada, por unanimidade, por deliberação desta Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 24 de maio do ano findo, respeita ao lote 11 e consiste no seguinte:

• Alteração do polígono de implantação;
• Aumento da área de implantação de 200 m2 para 300 m2;
• Aumento da área de construção de 560 m2 para 700 m2 e
• Redefinição do número de pisos acima e abaixo da cota de soleira, com diminuição do número de pisos acima da cota de soleira de 2 para 1 piso e aumento do número de pisos abaixo da referida cota, de 1 para 2.

São mantidas as restantes especificações ao alvará emitido, conforme planta arquivada nestes serviços.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.

Paços do Município, 11 de agosto de 2020

O Vice-Presidente da Câmara,

(Pedro Murtinho – Eng.º)