IPSS com isenção de pagamento de “fatura da água” até final do ano

A Câmara de Pombal deliberou, em reunião do Executivo Municipal, prorrogar até final do ano de 2020 a isenção do pagamento das faturas da água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos por parte das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do concelho.

A medida estava em vigor desde o passado mês de março, e por um período de três meses, renovável por igual período, no âmbito das medidas de mitigação dos impactos sociais da pandemia Covid-19, aprovadas pelo Executivo Municipal.

A medida surge depois de a Câmara Municipal já ter aprovado, igualmente em reunião camarária, a implementação de um apoio social destinado às famílias que viram reduzidos os seus rendimentos nos últimos meses, face à pandemia, salvaguardando maior liquidez aos agregados familiares em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

Este apoio contempla a redução de 50% no valor das faturas dos serviços de fornecimento de água, saneamento básico e recolha de resíduos sólidos urbanos aos consumidores domésticos em situação de desemprego ou com comprovada quebra de rendimentos igual, ou superior a 20% e cujo rendimento “per capita” mensal atual do agregado familiar se situa entre 61% e 70% da Retribuição Mínima Mensal Garantida em vigor, ou seja, entre 387,35€ e 444,50€, respetivamente.

Os interessados em beneficiar da referida medida deverão apresentar, até 30 de setembro próximo, um requerimento próprio, sendo concedido o apoio a partir do mês seguinte ao deferimento e por um período de seis meses.

Pombal, 14 de agosto de 2020