Câmara aprova calendarização e 100 mil euros para Orçamento Participativo

Envolver os cidadãos nas decisões sobre a afetação dos recursos públicos no âmbito das políticas municipais, mas também sensibilizá-los para o exercício de uma participação ativa e informada na vida pública, é um dos objetivos do Orçamento Participativo de Pombal, cujo regulamento da edição 2020 foi aprovado na última reunião da Câmara Municipal.

A iniciativa permite também aos decisores políticos auscultar as suas prioridades, preocupações e tê-las em conta na definição das políticas públicas, mesmo naquilo que não se restringe ao âmbito do Orçamento Participativo.

O regulamento, aprovado pelo Executivo Municipal, define o âmbito e as normas de participação dos cidadãos no Orçamento Participativo de Pombal, tornando a iniciativa clara e transparente, salvaguardando a igualdade de acesso aos cidadãos e definindo as responsabilidades do Município na sua promoção, implementação e avaliação.

Segundo o documento, o Orçamento Participativo tem como objetivos: promover a participação ativa e informada dos munícipes na discussão e nas decisões políticas; aproximar os munícipes dos órgãos municipais, aumentando a transparência da atividade governativa; contribuir para a modernização administrativa; contribuir para a modernização administrativa; contribuir para a construção de uma sociedade civil mais dinâmica, coesa e participativa; auscultar as prioridades, preocupações e sugestões da população; e, incentivar a interação entre os órgãos e serviços municipais e os cidadãos, procurando soluções mais abrangentes, estruturadas e adequadas à realidade local e às redes necessidades dos cidadãos”.

Os interessados poderão apresentar propostas, com um limite orçamental de 100 mil euros, que serão apreciadas por uma Comissão de Análise Técnica (composta por cinco técnicos do município) antes de ser submetida à votação. Podem apresentar ou votar as propostas todos os cidadãos recenseados no Município de Pombal (maiores de 18 anos). Podem ainda apresentar ou votar as propostas outros cidadãos que solicitem tal direito, fundamentando com relação profissional ou outra, após aprovação pela Comissão de Análise Técnica.

As propostas deverão enquadrar-se nas áreas temáticas de Ação Social; Cultura e eventos; Educação e Juventude; Desporto e lazer; Espaço público e espaços verdes; Infraestruturas viárias, trânsito e mobilidade; Marketing Territorial, comunicação e tecnologias de informação; Modernização administrativa; Proteção ambiental e energia; Higiene urbana; Segurança e proteção civil; Turismo, comércio e promoção económica.

De acordo com o respetivo regulamento, o Orçamento Participativo 2020 terá a seguinte calendarização: apresentação de propostas – durante o mês de outubro; análise técnica das propostas – até 16 de novembro; publicação da lista provisória de projetos a votação – 17 de novembro; prazo para reclamações – 18 de novembro a 1 de dezembro; análise das reclamações – até 8 de dezembro; publicação da lista definitiva de projetos a votação – 9 de dezembro; votação dos projetos – até 23 de dezembro; publicitação dos resultados – 24 de dezembro.

Pombal, 31 de agosto de 2020