COMUNICAÇÃO Nº 2168 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/2001

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa à proposta de alteração à licença de operação do loteamento, sito em Degolaço – limite da Fonte Nova, Valbom – limite da Charneca e Charneca, freguesia e concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 901/19, apresentado pela proprietária do lote 35.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Alterar a área de construção, de 1457,00 m2 para 2073,60 m2;
2. Alterar a área e o polígono de implantação para os pisos acima da cota de soleira, de 234,00 m2, para 273 m2;
3. Alterar a cota de soleira, passando de 112,50 para 113,66;
4. Alterar o n.º de fogos, de 8 para 9;
5. Alterar a tipologia das frações, de forma a edificar T2 e T3;
6. Alterar o n.º de pisos acima da cota de soleira, de 4 pisos para 4 + 1 recuado;
7. Alterar a cércea, passando de 12,00 m para 16,40 m;
8. Introduzir um projeto tipo para o lote 35 e
9. Alterar as obras de urbanização, de forma a adequar o lugar de estacionamento público adjacente ao cesso ao edifício, proporcionando condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada.

Da presente proposta de alteração, resultará ainda obrigatoriedade da requerente ceder ao domínio público municipal, a área de 143,87 m2, destinada a espaços verdes e de utilização coletiva e a área de 179,84 m2, destinada a equipamento de utilização coletiva.

Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro  do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas), com marcação prévia.

Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 11 de agosto de 2020

O Vice-Presidente,

(Pedro Murtinho – Eng.º)