03 Set COMUNICAÇÃO Nº 2169 – AVISO – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 4/89
Pedro Filipe Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal:
Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que irá decorrer, por um período de 15 dias, contados a partir do quinto dia após a divulgação do presente aviso no portal do município, a discussão pública relativa ao aditamento à proposta de alteração à licença de operação do loteamento sito na Quinta do Abade, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 4/89, a que se refere o processo n.º 1075/19, apresentado pelos proprietários dos Lotes C e D, respetivamente.
Mais torna público, que o aditamento à proposta, que se encontra para aprovação, é no sentido de alterar a área de construção dos lotes acima referidos, nos seguintes termos:
| Lotes | Área de Construção em vigor | Área de Construção Aprovada (deliberação de 24/04/2020) | Área de Construção Pretendida com o aditamento |
| Lote C | 285,00 m2 | 708,00 m2 | Máximo de 76% do lote
(448,40 m2) |
| Lote D | 346,50 m2 | 780,00 m2 | Máximo de 69% do lote
(448,50 m2) |
Durante o período de discussão pública o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente (9,00 Horas – 12,30 Horas e 14,00 Horas – 17,30 Horas), com marcação prévia.
Todos os interessados poderão apresentar, dentro do prazo indicado, reclamações, observações, sugestões, formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.
Paços do Município, 11 de agosto de 2020
O Vice-Presidente
(Pedro Murtinho – Eng.º)
