Município comparticipa totalidade do valor das refeições dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico

O Município de Pombal vai comparticipar na totalidade o valor das refeições dos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico, independentemente da situação económica do agregado familiar, bem como às crianças do escalão 1 e 2 da educação pré-escolar. A medida, representa um esforço financeiro a rondar os 425 mil euros, mais 343 mil euros que o valor de apoios legalmente definidos pelo Ministério da Educação.

No âmbito da Ação Social Escolar, o Executivo Municipal aprovou ainda, na sua última reunião, suportar os custos inerentes com a aquisição das Fichas de Trabalho, bem como a atribuição de um valor de 20 euros, aos alunos beneficiários pelos escalões A e B, para aquisição de material escolar, igualando os auxílios económicos independentemente dos escalões em que os alunos se encontrem integrados.

Por outro lado, considerando que o ensino pré-escolar não se encontra contemplado no âmbito da Ação Social Escolar, e podendo esta situação criar desigualdade de tratamento e injustiça social, a Câmara Municipal deliberou dar continuidade, no ano letivo que agora se inicia, a medida de apoio que já tinha sido aprovada no passado mês de abril.

Ou seja, comparticipar a totalidade do valor das refeições a crianças do escalão 1 (Pré-Escolar) cujo rendimento per capita do respetivo agregado familiar seja igual ou inferior a 180€, ou no caso de crianças do escalão 2, o rendimento per capita do respetivo agregado familiar seja igual ou inferior a 200€.

Com esta decisão, o Município reconhece o esforço que as famílias economicamente mais carenciadas fazem para assegurar os direitos básicos das crianças, tendo em conta as consequências que a pandemia causou, refletindo-se num impacto direto nos rendimentos das famílias.

Para além da Generalização do Fornecimento de Refeições Escolares, atribuição de Fichas de Trabalho e auxílio para material escolar, o Município assegura também os custos com o programa das Atividades de Enriquecimento Curricular, Atividades de Animação e Apoio à Família (Pré-Escolar), e Transportes Escolares do 1º Ciclo do Ensino Básico, prevendo um montante global de encargos na área da Educação para o ano letivo 2020/21 superior a um milhão e 620 mil euros.