POMBAL: um valido ou um “primeiro ministro”?

17 de setembro 2020

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Depois da Restauração (1640), a dinastia brigantina teve que premiar e agraciar os apoios da nobreza e do clero, produzindo novas Casas senhorias e eclesiásticas que se cristalizaram numa rede aristocrática cujos titulares acumularam cargos em diversos órgãos e se juntaram como grupo de influência no Conselho de Estado. Com a exceção do período do valimento de um homem só, o Conde de Castelo Melhor, este regime perdurou até ao final do reinado de D. Pedro II (1706).

A partir de D. João V, a reconfiguração dos espaços palacianos decorrente das obras de melhoramento, ampliação e enriquecimento dos interiores para albergar familiares, cortesãos e ministros, proporcionou condições para definir circuitos políticos novos, cerimoniais requintados com efeitos na hierarquização da sociedade de Corte de feição claramente barroca. Esta proeminência marcada pelo prestígio simbólico e pelas etiquetas desenhadas pelos constrangimentos e proximidades à figura do monarca, acentuaram a complexidade dos circuitos do despacho régio. Os Grandes, que tinham dominado o Conselho de Estado e o processo político, alguns em idade avançada e outros cedendo o lugar aos herdeiros das Casas, passaram a interessar-se mais pelos jogos palacianos que pelos debates e pressões políticas das fações em confronto, contribuindo, deste modo, para o adormecimento do poder dos validos e favoritos da segunda metade do século XVII e para o desaparecimento do papel estruturante do Conselho de Estado.

Com D. José (1750) e a destruição de todo o espaço político e cortesão devido ao terramoto de 1755, o monarca passou a residir na Barraca Real da Ajuda, impossibilitado, doravante, em manter o ritual de corte e obrigado a separar-se dos seus ministros, secretários de estado e presidentes dos tribunais e conselhos. Este novo ambiente, acentuado pelo medo, o caos e a desorientação dos titulares, mudou a circulação dos atores, a comunicação política e a organização do despacho régio,  proporcionando aos secretários de estado o controlo dos circuitos burocráticos e, consequentemente, a governamentalização do processo administrativo e político com as secretarias de estado a desempenharem o papel de ministérios coordenados por Pombal, ele próprio indigitado no cargo de Secretário de Estado dos Negócios do Reino. Os novos ministros, avaliados pelo resultado das suas políticas, como evidenciam as remodelações governamentais, prosseguiram programas reformistas próprios inseridos num grande projeto político iluminista, o de um Estado de Polícia, abarcando todas as áreas da governação.

Com esta conferência pretendemos abordar esta fase reformista, destacando a criação de organismos unipessoais, a exautoração das competências dos órgãos polissinodais e o carácter de “primeiro ministro” de Pombal, muito distante do governo dos favoritos e validos ou do governo da câmara régia e dos conselhos e tribunais entre a Restauração e o final do reinado de D. João V.