COMUNICAÇÃO Nº 2176 – AVISO – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 8/90

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito na Calçada, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 8/90, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 341/20, apresentado pela proprietária do Lote 14A.

Mais torna público, que a proposta de alteração que se encontra para aprovação, é no sentido de:

1. Alterar a área do Lote 14A, para harmonização com a área existente, passando de 892,00 m² para 853,40 m²;
2. Alterar a área do loteamento, para conformação com a diminuição de área do Lote 14A, de 071,00 m² para 10.032,40 m²  e
3. Dividir o Lote 14A em dois lotes, lotes 13 e 14, com as seguintes características:

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal dentro  do horário de expediente, durante o período indicado.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 07 de outubro de 2020

O Vereador do Ordenamento,

(Pedro Murtinho – Eng.º)