Câmara prepara regulamento para fundo extraordinário de recuperação económica

A Câmara Municipal de Pombal aprovou, na última reunião do executivo, dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica “Pombal Apoia”, que enquadrará as medidas de carácter excecional, temporárias e extraordinárias ao sector económico do concelho, fomentando a economia de proximidade, dirigido à sustentabilidade das micro e pequenas empresas e à proteção do emprego.

Assim, os interessados podem constituir-se como tal, no prazo de cinco dias úteis, e apresentar os seus contributos para a elaboração do projeto de Regulamento, através de comunicação escrita dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Pombal.

O “Pombal Apoia” destina-se às sociedades comerciais e aos empresários em nome individual, com sede ou domicílio fiscal no concelho de Pombal, que sejam entidades empregadoras, consideradas micro e desenvolvam a título principal, atividades económicas previamente definidas.

O apoio financeiro, com uma dotação orçamental inicial de 300 mil euros, podendo chegar aos 500 mil euros, é concedido por uma única vez, não reembolsável, variando os apoios entre os 2.000 e os 4.000 euros. No caso de atividades económicas, sob o qual incidiu a determinação de encerramento administrativo por decreto, será aplicada uma majoração de 10%.

O acesso ao apoio financeiro é efetuado por candidatura, em data a fixar por deliberação da Câmara Municipal, que será analisada e avaliada por um responsável designado para o efeito.

Pombal, 16 de fevereiro de 2021