23 Fev COMUNICAÇÃO Nº 2212 – Ordem de trabalhos sessão ordinária da Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2021
Maria Fernanda Lopes Guardado Marques, Presidente da Assembleia Municipal
de Pombal, nos termos do art.º 27 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual
redação e do artigo 29.º do Regimento da Assembleia Municipal de Pombal, remete
a ordem de trabalhos para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar
no próximo dia 26 de fevereiro, sexta-feira, pelas 16 horas, por videoconferência,
nos termos da Lei n.º 1-A/2021 de 13 de janeiro que altera Lei n.º 1-A/2020 de 19 de
março com a redação introduzida pela Lei 28/2020 de 28 de julho e pela Lei n.º 58-
A/2020, de 30/09 e ainda da Resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11
de setembro.
Mais se informa que nos termos do artigo 3.º da supracitada lei, poderá haver lugar
a intervenção do público.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 21/12/2020;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades
legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a 1.ª Alteração
Modificativa ao Orçamento de 2021 e GOPS 2021/2025;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre as
Declarações de compromissos plurianuais e dos recebimentos e pagamentos em atraso,
do ano de 2020 – Lei 08/2012, de 21/02;
Ponto 2.4. Apresentação da listagem relativa à aquisição de bens e serviços para
conhecimento da Assembleia Municipal, ao abrigo da autorização genérica deliberada em
06.12.2019 – Para Conhecimento;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o
Regulamento do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica “Pombal Apoia”;
Ponto 2.6. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Projeto de
Regulamento do Programa “Jovem Autarca” do Município de Pombal;
Ponto 2.7. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Projeto de
Regulamento de Transporte Escolar do Município de Pombal;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a minuta de
Protocolo a celebrar com a Altice Portugal / Meo – Serviços de Comunicações e
Multimédia;
Ponto 2.9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a adesão do
Município de Pombal à Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis;
Ponto 2.10. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a desafetação
do domínio público municipal para o domínio privado do Município do acesso 5 (área de
97.50 m2) – Urbanização das Cegonhas – Quinta das Várzeas;
Ponto 2.11. Apreciação do Relatório Final relativo à Candidatura da Loja do Cidadão –
Centro 2020, ao abrigo do cumprimento da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo à
Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação – Para conhecimento e tomada de
posição da Assembleia Municipal;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a
Transferência financeira | Suspensão da cobrança de estacionamento de duração limitada
| Pmugest – Pombal Manutenção Urbana e Gestão, E.M;
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação dos pedidos de apoio das Juntas de
Freguesia do Concelho de Pombal;
Ponto 2.14. Listagem de Apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do
n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para
Conhecimento.
Pombal, 17 de fevereiro de 2021
A Presidente da Assembleia Municipal de Pombal,
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(Maria Fernanda Lopes Guardado Marques, Dr.ª)
Nota: Informamos todos os membros da Assembleia Municipal de que a Sessão da
Assembleia será transmitida em direto para a internet através do site do Município de
Pombal.
