Comunicação Nº 2220 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços (Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos)

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 12 de fevereiro de 2019, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

• Natureza do contrato: Avença;
• Objecto do contrato: Prestação de serviços jurídicos, em regime de avença – Unidade Jurídica – Processo n.º 007/AJD/SA/21;
• Identificação da Entidade contratada: Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos;
• Retribuição: € 39.981,00, mais IVA;
• Prazo de execução: 365 dias;
• Início da produção de efeitos: 25 de fevereiro de 2021.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

Município de Pombal, 25 de fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara,

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(Diogo Alves Mateus – Dr.)