11 Mai COMUNICAÇÃO Nº 2244 – Aviso – Empreendimento de Caráter Estratégico – Aparthotel 4 Estrelas

AVISO

Empreendimento de Caráter Estratégico

Aparthotel 4 (****) Estrelas

Discussão Pública

Pedro Filipe Silva Murtinho, Vereador do Ordenamento da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 130.º, do Regulamento da 1.ª Revisão Plano Diretor Municipal de Pombal, publicada através do Aviso n.º 4945/2014, no DR, 2ª Série, n.º 71, de 10 de abril, na sua versão atual, que a Câmara Municipal de Pombal deliberou, por unanimidade, na sua reunião ordinária, realizada no dia 07 maio de 2021, determinar a abertura de um período de discussão pública, da Proposta de Reconhecimento do Interesse Público Estratégico do Empreendimento Turístico – Aparthotel 4 (****) Estrelas, a localizar em Granja, freguesia e concelho de Pombal, com a duração de 20 dias, contados a partir do 5.º dia a seguir à data da publicação do presente aviso na 2ª Série do Diário da República.

Durante o referido período, os documentos da proposta referentes ao empreendimento de caráter estratégico e a justificação de não qualificação da iniciativa no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica, estarão disponíveis para consulta dos munícipes no portal do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt; e na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, durante a hora de expediente todos os dias úteis, com marcação prévia.

As sugestões, observações ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no respetivo procedimento, poderão ser apresentadas, até ao termo do prazo estipulado, através de requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro do Ordenamento, para a seguinte morada: Largo do Cardal – 3100 – 440 Pombal.

Paços do Município, 07 de maio de 2021

O Vereador do Ordenamento,

(Pedro Murtinho – Eng.º)