COMUNICAÇÃO Nº 2253 – EDITAL – Estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos no Concelho de Pombal – relatório preliminar

CONSULTA PÚBLICA

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no art.º 12º, 121º, 122º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec. Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, que nos termos do meu despacho do dia 18.05.2021, ao abrigo do n.º3, do art.º 35.º do anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de outubro, na sua atual redação, determino a abertura de um período de consulta pública, com audiência de interessados, pelo período de 20 dias, a contar da data da publicação do correspondente aviso no Portal do Município de Pombal. Este edital será também publicado no jornal local “Pombal Jornal” – edição de 20 de maio de 2021.

Os interessados poderão, durante esse período, proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do “Estudo para o desenvolvimento do sistema de recolha de biorresíduos no Concelho de Pombal”, encontrando-se o relatório preliminar disponível para consulta no Portal do Município de Pombal em www.cm-pombal.pt e na Unidade de Ambiente, durante a hora de expediente todos os dias úteis, mediante marcação previa, através do telefone 236 210 530.

As sugestões, observações ou informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo estudo, poderão ser apresentadas, por escrito, até ao termo do referido período, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, para a seguinte morada: Largo do Cardal – 3100 – 440 Pombal, ou para o endereço de correio eletrónico: geral@cm-pombal.pt.

Paços do Concelho, 18 de maio de 2021

O Presidente da Câmara,
(Diogo Alves Mateus – Dr.)