COMUNICAÇÃO Nº 2257 – AVISO – Alteração ao loteamento, sito em Brejos – Guia, da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 10/04

Nos termos do art.º 78.º Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, torna-se público que esta Câmara Municipal, aprovou por unanimidade, em sua reunião realizada em 07 de maio do corrente ano, a alteração ao loteamento, sito em Brejos – Guia, da União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, concelho de Pombal, a que se refere o processo n.º 10/04, em nome deste Município, a qual se traduz no seguinte:

• Divisão do lote 5 em 2 lotes (5A e 5B) e alteração do uso de indústria para comércio/serviços. O Lote 5A passa a ter uma área de 1.057 m², uma implantação máxima de 468 m², uma área bruta de construção máxima de 936 m² e uma área de impermeabilização do logradouro máxima de 483 m². Por sua vez, o Lote 5B passa a ter uma área de 1.240 m², uma implantação máxima de 468 m², uma área bruta de construção máxima de 936 m² e uma área de impermeabilização do logradouro máxima de 648 m^2;
• Unificação dos lotes 6, 7 e 8 num único lote (6/7/8), com uma área de 10.352 m², com uma área de implantação máxima de 6.211m², área bruta de construção máxima de 7.246 m² e uma área de impermeabilização do logradouro máxima de 3.106 m²;
• Unificação dos lotes 20 e 21 num único lote (20/21), com uma área de 3.367 m², com uma área de implantação máxima de 1.519m², área bruta de construção máxima de 2.357 m² e área de impermeabilização do logradouro máxima de 1.511 m²;
• Aumento da área do lote 32 de 2.100 m² para 2.811 m2, da área de implantação máxima de 800 m² para 1.100 m², da área bruta de construção máxima de 1.470 m² para 1.968 m² e da área de impermeabilização do logradouro máxima de 1.090 m² para 430 m²;
• Unificação dos lotes 33 e 34 num único lote (33/34), bem como inclusão de áreas verdes e arruamentos contíguos perfazendo a área do lote 7.792 m², de implantação máxima de 2.095m², de área bruta de construção máxima de 4.190 m² e de área de impermeabilização do logradouro máxima de 918 m² e
• Reformulação do Regulamento, com a introdução de algumas correções e alterações.

A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do P.D.M. de Pombal, publicada pelo Aviso n.º 4945/2014, no Diário da República, II Série – n.º 71, de 10 de abril, na sua versão atual e mereceu parecer favorável da Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, desta Câmara Municipal.

Paços do Município de Pombal, 18 de maio de 2021

O Presidente da Câmara,
(Diogo Alves Mateus – Dr.)