Aprovadas contas que cumprem estabilidade orçamental dos últimos anos

A Câmara Municipal de Pombal aprovou, em reunião extraordinária de 31 de maio, os documentos de prestação de contas de 2020, ano particularmente atípico com a pandemia Covid-19 a condicionar as decisões estratégicas da autarquia que teve de desviar parte significativa dos fundos municipais para investir em meios e equipamentos no combate à pandemia, bem como, no apoio às famílias e às empresas, que se traduziu em quebras na receita.

Os documentos, elaborados de acordo com o novo normativo contabilístico SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas) serão em breve apresentados à Assembleia Municipal para análise e aprovação final.

De acordo com a Prestação de Contas, a execução da receita atingiu uns expressivos 99,64%, com a receita corrente a alcançar o máximo de 100% e a receita de capital, com 97,13%.

Quanto à despesa, a taxa de execução fixou-se em 83,46%, com a despesa de capital com uma execução de 81,87% e a despesa corrente a atingir os 84,64%.

Em conclusão, a receita corrente cobre largamente a despesa corrente, e ainda financia a despesa de capital na parte em que esta se revela insuficiente. Aqui se confirma o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental, revelador de uma estabilidade orçamental que o Município tem mantido nos últimos tempos.

Quanto às Grandes Opções do Plano (GOP), onde são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local para o quadriénio de 2020-2023 e incluem, designadamente, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano das Atividades Municipais (PAM) municipais mais relevantes da gestão autárquica, o grau de execução subiu em cerca de 6%, relativamente a 2019, passando a ser a terceira melhor taxa de execução dos últimos oito anos.

De referir que o valor final previsto no PPI para o ano de 2020, que inclui o valor inicial mais as alterações introduzidas, foi de € 16.412.672,79, e o valor executado de € 13.229.434,90, revelando um grau de execução de 80,60%.

Relativamente ao PAM, foi executado o valor de €10.829.326,79, traduzindo-se num grau de execução de 82,38%.

De salientar que durante o ano de 2020, o Município transferiu para as Freguesias a importância de € 3.985.555,82, tendo absorvido cerca de 10,13% do orçamento global da despesa. A componente socioeducativa continua a destacar-se por ser uma das maiores fatias transferidas (€ 768.509,48), que se afigura não como transferência corrente para as Freguesias, mas sim como transferência para as famílias.

Tendo em conta o documento de prestação de contas, do ano de 2020 resultou um Saldo de Gerência no final do ano de € 7.625.422,97, tendo no início do ano de 2021, após aprovação do executivo camarário, utilizado como reforço dos fundos disponíveis para assunção de compromissos. Já o resultado líquido apurado no exercício de 2020 cifrou-se em € 1.578.515,13.

No que diz respeito à dívida do Município, totalizava à data de 31 de dezembro de 2020, € 6.241.020,01. O Município cumpre, claramente, com o limite legal imposto, dispondo ainda de uma margem positiva de pouco mais de 46 milhões de euros, demonstrando mais uma vez que, mesmo com as alterações legislativas sobre o limite de endividamento, e num ano fustigado pela pandemia Covid-19, ainda mantém um desempenho notável no cumprimento da dívida municipal.

Pombal, 1 de junho de 2021