25 Jun COMUNICAÇÃO Nº 2273 – ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 29 DE JUNHO DE 2021
Maria Fernanda Lopes Guardado Marques, Presidente da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do art.º 27 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e do artigo 31.º do Regimento da Assembleia Municipal de Pombal, convoca para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 29 de junho, terça-feira, pelas 15 horas, por videoconferência, nos termos da Lei n.º 1-A/2021 de 13 de janeiro, que altera a Lei n.º 1-A/2020 de 19 de março com a alteração introduzida pela Lei 28/2020 de 28 de julho e pela Lei n.º 58-A/2020, de 30/09 e ainda da Resolução de Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 de 11 de setembro.
Mais se informa que nos termos do artigo 3.º da supracitada lei, poderá haver lugar a intervenção do público.
A ordem de trabalhos é a seguinte:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 29/04/2021;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Relatório de Gestão e Prestação de Contas Individuais – Ano 2020;
Ponto 2.3 – Apreciação do Parecer do Auditor Externo, ao abrigo do Artigo 76º e 77.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, sobre as Contas Individuais do Município de Pombal – Ano de 2020 – Para conhecimento;
Ponto 2.4. – Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas de 2020;
Ponto 2.5 – Apreciação do Parecer do Auditor Externo, ao abrigo do Artigo 76º e 77.º da Lei nº 73/2013, de 03 de setembro, sobre as Contas Consolidadas do Município de Pombal – Ano de 2020 – Para conhecimento;
Ponto 2.6. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre 3.ª alteração modificativa ao orçamento de 2021 e GOPS 2021/2025;
Ponto 2.7. Apresentação do Balanço Social de 2020 – Para conhecimento;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Mapa de Pessoal do Município de Pombal para o ano de 2021 – Criação da Subunidade Orgânica Secção de Monitorização de Consumos e de Controlo de Cobranças;
Ponto 2.9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a nomeação de Auditor Externo, para verificação de contas municipais, para o ano de 2021;
Ponto 2.10. Apresentação da proposta da Câmara sobre a PMUGest – Relatório de Execução Orçamental – 1º trimestre 2021 – Para conhecimento;
Ponto 2.11. Apresentação da proposta da Câmara sobre a PMUGest – Relatório do Fiscal Único referente ao 1º Trimestre de 2021 – Para conhecimento;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Empreeendimentos de Caráter Estratégico – Reconhecimento do Interesse Público Estratégico (Artigos 129.º, 130.º e 131.º do Plano Diretor Municipal, na sua redação atual);
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Área de Reabilitação Urbana de Abiul – Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática / Programa Estratégico de Reabilitação Urbana;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Área de Reabilitação Urbana da Vila do Louriçal – Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática / Programa Estratégico de Reabilitação Urbana;
Ponto 2.15. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Redinha – Proposta de 1.ª Alteração;
Ponto 2.16. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Plano de Desenvolvimento Turístico de Pombal – documento final;
Ponto 2.17. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Aprovação do PASEC – Plano Ação para a Sustentabilidade Energética e Climática;
Ponto 2.18. Apresentação, discussão e votação dos pedidos de apoio das Juntas de Freguesia do Concelho de Pombal;
Ponto 2.19. Listagem de Apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para Conhecimento.
A Presidente da Assembleia Municipal de Pombal,
(Maria Fernanda Lopes Guardado Marques, Dr.ª)
