HASTA PÚBLICA PARA ARRENDAMENTO DE ANTIGOS EDIFÍCIOS ESCOLARES PARA FINS DE UTILIZAÇÃO TURÍSTICA (ALOJAMENTO LOCAL)

PROGRAMA DE PROCEDIMENTO DE HASTA PÚBLICA DE ARRENDAMENTO DE ANTIGOS EDÍFICIOS ESCOLARES PARA FINS DE UTILIZAÇÃO TURÍSTICA (ALOJAMENTO LOCAL)

MINUTA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS

PROGRAMA DO PROCEDIMENTO

ANEXO I – LISTA DOS EDIFÍCIOS ESCOLARES

ANEXO II – MINUTA DE DECLARAÇÃO

ANEXO III – MINUTA DE PROCURAÇÃO

ANEXO IV – MINUTA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS