Comunicação Nº 2324 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços (Maria Luísa Fonseca Janeiro)

Pedro Filipe da Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do Artigo 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 15 de setembro de 2021, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

• Natureza do contrato: Avença;
• Objeto do contrato: Prestação de serviços de engenheiro civil em regime de avença – Elaboração, aprovação e implementação de medidas de autoproteção da especialidade segurança contra incêndios nos edifícios Municipais – Proc. N.º 048/AJD/SA/21;
• Identificação da Entidade contratada: Maria Luísa Fonseca Janeiro;
• Retribuição: € 13.200,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
• Prazo de execução: 365 dias;
• Início da produção de efeitos: 17 de novembro de 2021.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

Município de Pombal, 22 de setembro de 2021,

O Vice-Presidente da Câmara,

_________________________

(Pedro Murtinho – Eng.º)