Comunicação Nº 2328 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços (Fernanda Maria Jesus)

Pedro Filipe da Silva Murtinho, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 21 de setembro de 2021, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

• Natureza do contrato: Tarefa;
• Objeto do contrato: Prestação de serviços de auxiliares de ação educativa em regime de tarefa – Ano letivo de 2021/2022 – Proc. n.º 005/CE/SA/21;
• Identificação da Entidade contratada: Fernanda Maria Jesus, na qualidade de Auxiliar de Ação Educativa;
• Retribuição: € 7.500,00, acrescido de IVA;
• Prazo de execução: 304 dias;
• Início da produção de efeitos: 1 de outubro de 2021.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

Município de Pombal, 24 de setembro de 2021,

O Vice-Presidente da Câmara,

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(Pedro Murtinho – Eng.º)