13 Dez COMUNICAÇÃO Nº 2354 – ORDEM DE TRABALHOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal, vem, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, e do artigo 29.º do Regimento da Assembleia Municipal de Pombal, convocar para a sessão ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no próximo dia 20 de dezembro de 2021, segunda-feira, pelas 15:30 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata das sessões extraordinárias de 17/10/2021e de 15/11/2021;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Proposta de alteração ao Regimento da Assembleia Municipal – Anexo A
Ponto 1.4. Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Orçamento para o ano de 2022 e Plano Orçamental Plurianual 2023/2026 e respetivos anexos;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre as Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2022/2026;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre pedido de autorização prévia à Assembleia Municipal para a assunção de compromissos plurianuais, no ano económico de 2022, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21/06;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Mapa de Pessoal para 2022;
Ponto 2.6. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis, relativa ao ano de 2021;
Ponto 2.7. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação da percentagem de majoração da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável a prédios urbanos degradados, relativa ao ano de 2021;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação da percentagem de majoração da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável a prédios rústicos em situação de abandono, relativa ao ano de 2021;
Ponto 2.9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o lançamento da derrama sobre o lucro tributável do IRC do período de 2021, a cobrar no ano de 2022;
Ponto 2.10. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Estabelecimento da taxa municipal de direitos de passagem a vigorar no ano de 2022;
Ponto 2.11. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação da percentagem de participação no IRS para o ano de 2022;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais – Decreto- Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto (domínio da ação social);
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Seguro dos Eleitos Locais – Lei n.º 29/87 de 30 de Junho, alterada pela Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, pela Lei n.º 53 F/2006, de 29 de dezembro, e pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Estratégia Local de Habitação de Pombal;
Ponto 2.15. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o “Regulamento Municipal do Sistema de Uso Partilhado de Bicicletas – POMbike”;
Ponto 2.16. Listagem de Apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – para conhecimento.
Pombal, 10 de dezembro de 2021
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal,
(Paulo Mota Pinto)
