COMUNICAÇÃO Nº 2403 – Aviso – Projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Seixo e Emporão da Cidade de Pombal Abertura de Período de Discussão Pública

Pedro Navega Ferreira, Vereador da Regeneração Urbana da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, que a Câmara Municipal, em sua reunião realizada em 28 de abril de 2022, deliberou submeter a discussão pública, o projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática, da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Seixo e Emporão da Cidade de Pombal, em cumprimento do disposto no n.º 4 do art.º 17.º, do Dec. Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana.

A Consulta Pública, será promovida nos termos do estabelecido no n.º 2 do art.º 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atual e decorrerá, por um período de 20 dias, com início 5 dias após a data da publicação do presente Aviso na 2.ª Série do Diário da República.

Durante este período os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, através de requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro da Regeneração Urbana, por correio para Largo do Cardal – 3100 – 440 Pombal, ou para o seguinte email: geral@cm-pombal.pt.

Mais informa que o projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática/Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, da ARU do Seixo e Emporão da Cidade de Pombal, poderá ser consultado na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, todos os dias úteis, durante o horário de expediente, com marcação prévia e no site institucional do município, em www.cm-pombal.pt.

Pombal, 28 de abril de 2022

O Vereador do Pelouro da Regeneração Urbana,

Pedro Navega Ferreira – Arqtº

Publicado a 03/05/2022