05 Jul Câmara aprova aquisição do edifício da Associação de Industriais de Pombal
A Câmara Municipal de Pombal aprovou, esta segunda-feira, 4 de julho, a aquisição das instalações da Associação de Industriais do Concelho de Pombal (AICP) e Centro de Apoio à Indústria. O investimento municipal, no valor de 350 mil euros, visa essencialmente a salvaguarda do interesse público.
A proposta de aquisição, que já tinha sido abordado em reunião do executivo municipal em novembro do ano passado, surge no âmbito de uma venda judicial em que foi apresentada uma proposta por parte de uma empresa da área das obras públicas sediada no concelho da Batalha.
Atendendo que o referido edifício foi construído com o objetivo específico de potenciar o desenvolvimento de serviços de apoio ao tecido empresarial do concelho de Pombal, tendo sido afeto a essa função ao longo dos últimos vinte anos, considerou a autarquia que, no âmbito das atribuições que lhe são cometidas por lei, lhe caberia assegurar que o mesmo mantivesse aquela afetação.
Perante aquela proposta, a autarquia apresentou recurso, que corre os seus precisos termos, alegando, em suma, a anulabilidade da venda, uma vez que o respetivo regulamento do Parque Industrial Manuel da Mota define que só serão permitidos negócios jurídicos de transmissão de propriedade de lotes e benfeitorias neles existentes, desde que devidamente autorizados, caso a caso, pela Câmara Municipal.
A intenção passa pela possibilidade de, naquele mesmo lote, instalar um espaço a afetar à articulação das estruturas diplomáticas com as organizações empresariais e/ou setoriais para captação de investimento nacional e estrangeiro; ao acompanhamento permanente de todo processo de instalação de qualquer empresa no concelho; à cooperação entre os agentes económicos e a promoção de “clusters” económicos concelhios, bem assim à criação de uma eventual incubadora de empresas e ao alargamento de formação e apoio a novos empresários.
Daí que a autarquia tenha encetado diligências no sentido de alcançar uma transação a contento de todos, tendo como objetivo a estrita salvaguarda do interesse público, transação aquela que se crê que venha a lograr êxito, reconhecendo que a venda judicial à empresa adquirente poderá ser irregular em virtude de não existir deliberação expressa do órgão Câmara Municipal suscetível de autorizar a venda do imóvel, e mantendo a autarquia o propósito de aquisição pelo mesmo valor de 350 mil euros.
Localizado no lote 33 do Parque Industrial Manuel da Mota, o edifício com uma área total de 8.640 metros quadrados, dispõe de cinco gabinetes de trabalho, oito salas de formação, uma sala de reuniões, um auditório de 100 lugares e um espaço polivalente.
Pombal, 5 de julho de 2022
