28 Set Novo órgão consultivo vai contribuir para a definição de políticas locais de saúde
Contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal e emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários, são algumas das competências do Conselho Municipal de Saúde instalado na passada segunda-feira, 26 de setembro.
Ao Conselho Municipal compete também propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença; recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde; e, analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização do domínio da saúde para a autarquia, bem como refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.
O novo órgão consultivo é presidido pelo presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, e integra o presidente da Assembleia Municipal, Paulo Mota Pinto, o presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas (eleito para o efeito pela Assembleia Municipal), João Pimpão, o vogal do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, Mário Ruivo, a presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral, Ana Costa, e a representante do Instituto de Segurança Social, Helena Bento.
Integram igualmente o Conselho, os representantes das instituições particulares de solidariedade social e da Associação Portuguesa de Portadores de Pacemakers e CDI’s.
Na primeira reunião, para além da eleição de Helena Bento como secretária, foi proposta a integração no Conselho Municipal, o Delegado de Saúde Pública e representantes da Saúde Mental, da Alzheimer Portugal – Delegação Centro, do CRI (Centro Resposta Integradas), da Educação, das delegações regionais das ordens profissionais dos médicos, enfermeiros, psicólogos e farmacêuticos, bem como da Associação Nacional de Gerontologia Social (ANGES).
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão de natureza consultiva destinado a promover a articulação de estratégias de intervenção, no domínio da política municipal de saúde, entre as várias entidades da área da saúde.
De acordo com o respetivo regimento, aprovado pela Câmara e Assembleia Municipal, o órgão tem como principais objetivos: desenvolver uma plataforma de participação entre as entidades da área da saúde, de forma a emitir contributos, propostas, pareceres e recomendações que correspondam às necessidades dos munícipes, com vista a combater as desigualdades em saúde; e, promover uma governança, multinível e intersectorial, de todos os agentes, públicos e privados, da área da saúde, de forma a alcançar todo o potencial que a implementação de políticas públicas saudáveis requer.
Pombal, 28 de setembro de 2022
