14 Out Município defende igualdade de tratamento das populações afetadas pelos incêndios
A Câmara Municipal de Pombal considera imperioso que o Governo inclua a freguesia de Abiul nas medidas de apoio em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais e manifesta, de forma expressa e veemente, a sua total discordância perante o tratamento desigual que a decisão encerra em si próprio, no que respeita, essencialmente àquele território do concelho.
Recorda-se que o concelho de Pombal, nomeadamente a freguesia de Abiul, foi assolado por um incêndio de enormes dimensões, que se estendeu aos concelhos vizinhos de Ansião e Alvaiázere, que destruiu cerca de 1123ha, correspondente a cerca de 20& daquele território.
Do referido incêndio, resultaram naquela freguesia, avultados prejuízos que ascendem a mais de cinco milhões de euros distribuídos por intervenções de estabilização de emergência pós-incêndio no valor de 356.540€; prejuízos florestais de 3.780.000€; prejuízos nas estruturas agrícolas afetadas de 1.853.795€; e prejuízos habitacionais de 116.500€.
A freguesia de Abiul confina com as freguesias de Santiago da Guarda e de Almoster, pertencentes aos concelhos de Ansião e Alvaiázere, respetivamente, sendo que as localidades de cada uma desses territórios são divididas em grande parte das situações por uma estrada, formando uma comunidade única, independentemente do concelho a que pertencem.
Ora, face à deliberação do Conselho de Ministros do passado dia 15 de setembro, resulta a exclusão do concelho de Pombal dos apoios definidos, levando a que as pessoas da mesma zona, com os mesmos prejuízos, possam ter tratamentos diferenciados, consoante o concelho que integram. Podemos mesmo chegar ao extremo em que pessoas que vivem “porta com porta”, tenham tratamentos distintos.
Como será fácil de perceber, tais tratamentos desiguais, conduzem, naturalmente, a enorme revolta e incompreensão dos cidadãos.
Acresce o facto de a freguesia de Abiúl ser o único território de baixa densidade do concelho de Pombal, e uma das freguesias com maior taxa de envelhecimento da sua população, onde, apesar, da presença de um resiliente tecido empresarial, persiste, maioritariamente, uma frágil economia de subsistência com especial pendor no setor primário.
A Câmara Municipal de Pombal estará sempre ao lado das suas populações na defesa dos seus interesses, que entendemos que não estão devidamente acautelados, face a esta deliberação governamental.
A população da freguesia de Abiul sentiu as agruras de uma calamidade, sentiu-se abandonada durante o combate ao incêndio e neste momento, sente-se novamente desamparada.
Num ofício dirigido ao Primeiro-Ministro, ao Ministro da Administração Interna, à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Ministro das Infraestruturas e da Habitação, à Ministra da Coesão Territorial, a à Ministra da Agricultura e Alimentação, e ao, a Câmara Municipal aguarda expectante que o Governo, e as entidades competentes, tudo façam para que os habitantes da freguesia de Abiul e do concelho de Pombal também tenham os devidos apoios para fazer face aos gravosos prejuízos que afetaram a população.
Pombal, 14 de outubro de 2022
