COMUNICAÇÃO Nº 2472- Aviso – Abertura de Período para Discussão Pública Alteração a Operação de Loteamento

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Pombal, no uso da competência delegada:

Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do art.º 7.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o art.º 89.º do Dec. Lei nº 80/2015, de 14 de maio, que por deliberações da Câmara Municipal de 27 maio e 04 de outubro do corrente ano, será aberto um período de discussão pública, da proposta de alteração ao loteamento (Zona Industrial da Guia), a que se refere o processo n.º 10/04, sito em Brejos – Guia, União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, deste concelho, em nome deste município, por um período de 15 (quinze) dias úteis, contados 8 (oito) dias úteis, após a publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª Série.

Mais torna público que a proposta de alteração, traduz-se no seguinte:

1. Unificação dos lotes 14 e 33/34 num único lote (lote 14), com uma área de 30.236 m2, e aumento da área de implantação máxima de 15.555 m2 para 18.142 m2, da área bruta de construção máxima de 19.900 m2 para 21.165 m2 e redução da área de impermeabilização do logradouro máxima de 11.618 m2 para 9.070 m2;
2. Alteração do polígono de implantação do lote 5A;
3. Reconfiguração do desenho urbano, com redução da área de terreno afeta a espaços verdes e de utilização coletiva (públicos), passando de 20.541 m2, para 18.731 m2, sendo parte daquela área integrada no lote 5B (510 m2), parte no lote 6/7/8 (960 m2) e a restante área (340 m2) a afetar a infraestruturas (domínio privado do município);
4. Aumento da área do lote 5B, de 1.240 m2 para 1.750 m2 e da área de impermeabilização do logradouro máxima de 648 m2 para 1.107 m2 e
5. Aumento da área do lote 6/7/8, de 10.352 m2 para 11.312 m2, de implantação máxima de 6.211 m2 para 6.787 m2, da área bruta de construção máxima de 7.246 m2 para 7.918 m2 e da área de impermeabilização do logradouro máxima de 3.106 m2 para 3.393 m2.

Durante o período de discussão pública acima fixado, o processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo da Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, com marcação prévia.

As reclamações, observações ou sugestões, que eventualmente venham a ser apresentadas, devem ser formuladas por escrito, devidamente fundamentadas, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregues em mão nos serviços, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 10 de outubro de 2022

O Vereador do Urbanismo,

Pedro Navega Ferreira – Arqtº

Publicado a 24/10/2022