COMUNICAÇÃO Nº 2473- Edital – Alteração à Licença de Operação de Loteamento Titulado pelo Alvará n.º 1/85

Pedro Navega Ferreira, Vereador do Urbanismo, da Câmara Municipal de Pombal, com competência delegada, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 27.º, do Dec. Lei n. º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 3 do art.º 54.º do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação, que por este meio, ficam notificados os proprietários dos lotes e/ou unidades funcionais neles construídas, do loteamento sito na Fonte Nova, freguesia e concelho de Pombal, titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 1/85, de que dispõem do prazo de 15 dias, após a afixação do presente edital nos locais de estilo e divulgação do mesmo no portal do município, para se pronunciarem por escrito, quanto ao pedido de alteração à licença do loteamento atrás citado, a que se refere o processo n.º 555/22, apresentada pelo proprietário do lote 8.

Mais torna público, que a proposta que se encontra para aprovação, é no sentido de:

– Alterar a área do lote, sendo que a área do lote diminui de 500,00 m2 para 449,50 m2; decorrente da conformação da área do lote, com a realidade existente, tendo por base o levantamento topográfico apresentado;

– Alterar a área coberta máxima, sendo que aumenta de 125,00 m2 para 130,00 m2;

– Alterar a área de construção máxima, sendo que aumenta de 250,00 m2 para 260,00 m2 e

– Alterar a redação do ponto 3 do regulamento do referido loteamento, nomeadamente no que respeita aos índices, passando o índice de ocupação do solo de 0,316 para 0,34 e a percentagem de ocupação do solo de 31,6% para 34%; bem como prever a construção de anexo, piscina e área técnica na parte posterior do lote.

O processo poderá ser consultado na Secção de Urbanismo desta Câmara Municipal, dentro do horário de expediente, durante o período indicado, com prévia marcação.

No caso de oposição, podem os interessados apresentar a sua exposição, por escrito, devidamente fundamentada, indicando a qualidade em que o fazem, podendo ser entregue em mão, por correio para Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100 – 440 Pombal, ou por correio eletrónico para geral@cm-pombal.pt.

Paços do Município, 24 de outubro de 2022

O Vereador do Urbanismo,

Pedro Navega Ferreira,- Arqtº

Publicado a 27/10/2022