09 Mai Município atribui meio milhão de euros às freguesias para reequilíbrio financeiro
O Município de Pombal vai atribuir um apoio no valor global de 500 mil euros às 13 Juntas/Uniões de Freguesia do Concelho, em reequilíbrio financeiro, extraordinário, no âmbito dos Autos de Transferência de Competências e dos Contratos Interadministrativos em vigor.
A proposta, aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal, considera que a escalada de preços, que se tem verificado pós-2020, modificou, reconhecidamente, os pressupostos da execução financeira dos instrumentos de transferência de competências do Município de Pombal para as Freguesias, particularmente no caso dos Autos de Transferência de Competências (celebrados em dezembro de 2020) e dos Contratos Interaministrativos no domínio da Educação (iniciados em 2014).
“As Freguesias, que tem vindo a sentir crescente dificuldade em assegurar as prestações ali contratualizadas, no quadro financeiro que enforma aqueles instrumentos, manifestam-se penalizadas, nos seus orçamentos, ante o desequilíbrio que lhes está imposto por este quadro de agravamento generalizado dos preços e dos custos”, acrescenta.
Os Autos de Transferências de Competências integram as áreas da limpeza urbana e mobiliário urbano, espaços verdes, manutenção de edifícios escolares, refeições escolares, componentes de apoio à família e atividades de tempos livres.
O documento subscrito pelo presidente da Câmara Municipal, Pedro Pimpão, considera que, sem prejuízo da revisão ordinária daqueles instrumentos, que deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, “importa, no imediato, agir no sentido de repor o equilíbrio financeiro” tendo por base “os agravamentos de custos impostos aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, sob pena de continuado agravamento da situação de tesouraria de cada uma das 13 Freguesias.
O apoio financeiro agora atribuído, no montante global de meio milhão de euros, “se afigura possível, mas exigente, equilibrado e impactante” representando um “significativo esforço orçamental municipal que propugna por assegurar às Freguesias as condições para exercício eficiente das competências transferidas sem asfixia dos seus orçamentos”, refere a proposta.
Pombal, 09 de maio de 2023
