07 Ago DISCUSSÃO PUBLICA – 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Pombal
Na sequência da publicação em Diário da República, do Aviso n.º 14297/2023, de 28 de julho, encontra-se a decorrer de dia 7 de agosto até dia 18 de setembro de 2023, a fase de discussão pública, respeitante à 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Pombal (adequação ao novo RJIGT e ao PROF do Centro Litoral).
As alterações propostas centram-se nos seguintes aspetos:
- Ponderação do Solo Urbanizável
- Alteração de Terminologias
- Alterações pontuais ao Regulamento
- Alterações pontuais em matéria de ordenamento (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão| Unidades de Execução| Áreas Industriais| Estabelecimentos sujeitos ao regime de prevenção de acidentes graves| Parque Industrial Manuel da Mota) / Compatibilização de elementos do plano
- Alteração de condicionantes em vigor no território (Perigosidade de Incêndio Rural, Regime Florestal Total, …)
Acompanhamento e Concertação
Proposta 2.ª Alteração
Elementos de Constituem
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- Regulamento
- Planta de Ordenamento
- Planta de Condicionantes
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Elementos que Acompanham
Avaliação Ambiental Estratégica
A proposta de 2.ª Alteração, poderá ainda ser consultada presencialmente no Edifício Serviços Técnicos, Rua da Filarmónica Artística Pombalense, n.º 12, Bairro Agorreta, 3100-430 Pombal.
Formas de consulta presencial:
– Consulta autónoma durante o horário de expediente;
– Consulta acompanhada por técnico com marcação prévia.
Após consulta da proposta, poderá proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de reclamações, observações e pedidos de esclarecimento, em requerimento dirigido ao Vereador do Pelouro do Ordenamento.
Formas de participação (prazo terminado no dia 18 de setembro 2023):
Correio: Município de Pombal, Largo do Cardal, 3100–440 Pombal
Email: geral@cm-pombal.pt
Requerimento (Versão para impressão)
Requerimento presencial: Edifício dos Serviços Técnicos
Participação online*:
*O Município de Pombal, enquanto Responsável pelo Tratamento de Dados, assegura que os dados pessoais recolhidos serão, exclusivamente, utilizados para o tratamento dos pedidos/ finalidades em causa, no presente, podendo ser contactado através dos seguintes meios: Largo do Cardal – 3100-440 Pombal; geral@cm-pombal.pt; telefone 236 210 500. O Município não procederá à partilha dos seus dados com terceiros. Enquanto titular de dados poderá exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação para dpo@cm-pombal.pt (Encarregado da Proteção de Dados). Para mais informações sobre as práticas de proteção de dados do Município de Pombal consulte a Política de Privacidade disponível em https://www.cm-pombal.pt/politica-de-privacidade-e-termos-de-utilizacao/.
