CONCURSO PARA CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA CAFETARIA DO CASTELO RECEÇÃO DE PROPOSTAS ATÉ DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023

FAQ

Quem pode concorrer?

Qualquer pessoa singular ou coletiva pode apresentar proposta.

Também podem concorrer agrupamentos de pessoas.

Posso iniciar a atividade após a adjudicação?

Pode, mas cuidado, quem outorgar o contrato deve ser a mesma pessoa (leia-se “o mesmo número de contribuinte”) que concorreu. Não pode concorrer em nome singular e celebrar contrato em nome de uma empresa que venha a constituir de seguida, mesmo que seja “Unipessoal”.

Quais são os critérios de adjudicação?

A avaliação das propostas será efetuada de acordo com os seguintes fatores de ponderação:

Fator A: Qualidade e mais-valia do projeto apresentado, tendo como referência a adequação ao espaço e público-alvo;

Fator B: Viabilidade económica do projeto, designadamente razoabilidade das projeções financeiras a cinco anos;

Fator C: Experiência relevante para o projeto, nomeadamente associada a gestão de negócios;

Fator D: Preço da renda mensal.

Os fatores de ponderação irão contribuir para a pontuação final de cada proposta, de acordo com a seguinte ponderação:

Fator A: 50%

Fator B: 20%

Fator C: 20%

Fator D: 10%

Qual o horário de abertura da cafetaria?

O horário será definido pelo cessionário e deverá respeitar o regulamento municipal.

No entanto, a cafetaria deverá funcionar todo o ano, designadamente aos fins de semana, feriados e épocas de maior fluxo turístico, no intuito de conciliação, nem que seja parcial, com o horário de abertura do Castelo.

Qual o valor da cessão de exploração?

O valor mensal a liquidar ao Município pela cessão de exploração é proposto pelos candidatos e é um dos critérios de avaliação das propostas. No entanto, as propostas deverão ser iguais ou superiores ao valor mínimo de 250€ + IVA.

Ao valor proposto será aplicado uma redução degressiva nos 3 primeiros anos, como forma de apoio ao empreendedorismo: 50% no 1º ano, 40% no 2º ano e 20% no 3º ano. A partir do 4º ano, o valor base proposto deverá ser liquidado na íntegra.

Despesas de funcionamento:

As despesas de funcionamento tais como água, resíduos, gás, eletricidade, não estão incluídas no valor da renda e deverão ser contratadas diretamente pelo concessionário.

Depois de iniciar o contrato, posso ceder a minha posição contratual?

Não poderá, em nenhum caso, ceder a sua posição contratual, nem sequer a uma nova empresa que venha a constituir no futuro.

Por quanto tempo é o contrato?

10 anos, renovável 1 vez.

O concessionário poderá cessar o contrato com aviso prévio de 3 meses.

Posso visitar o espaço antes de apresentar proposta?

Pode visitar o espaço até dia 24/10/2023,

Para tal terá que agendar a sua visita, contactando a Secção de Património e Notariado do Município de Pombal, através do email geral@cm-pombal.pt ou, em alternativa, do número de telefone +351 236 210 500/Ext. 1465.

Qual o prazo para apresentar proposta:

Tem que entregar a proposta até dia 03 de Novembro 2023, às 23h59.

Onde e como devo apresentar proposta:

A consulta das peças de procedimentos e a entrega das propostas devem ser feitas na plataforma Vortal, no seguinte link:

community.vortal.biz/sts/Login

Caso ainda não esteja registado nessa plataforma, deverá proceder ao seu registo, para visualizar os documentos.

Depois de registado, pesquise a seguinte referência: 008_CPB_SA_23

De seguida, inscreva-se no procedimento.

De seguida, no campo “Procedimento”, encontrará toda a informação necessária à análise do Programa de Concurso e o Caderno de Encargos e à submissão da respetiva proposta.

E-mail para novas FAQs:

Caso tenha alguma dúvida poderá enviar email para: geral@cm-pombal.pt

Ou ligar para o telefone 236 210 500.