21 Fev COMUM. Nº 2723 – SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
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ORDEM DE TRABALHOS
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e dos art.ºs 14.º e 31.º do Regimento daquele Órgão Deliberativo, convoca para a sua sessão ordinária, a realizar no próximo dia 27 de fevereiro, terça-feira, pelas 17 horas e 30 minutos, no Auditório da Sede da Junta de Freguesia de Abiul, sita na Rua dos Muros, nº 20, daquela freguesia, com a seguinte Ordem de Trabalhos
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 14/12/2023;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade.
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Declarações dos Compromissos Plurianuais e dos Recebimentos e Pagamentos em Atraso do Ano de 2023 – Lei 08/2012 de 21/02 – Para conhecimento;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre 1 ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2024 e Grandes Opções do Plano 2024/2028;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Aquisição de Serviços de Seguros – Abertura de novo procedimento: Pedido de autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre aquisição de Energia Elétrica 2024 – Pedido de autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.6. Envio de processos de aquisição de bens e serviços à Assembleia Municipal ao abrigo da autorização Genérica, deliberada em 14.12.2022 – Para conhecimento;
Ponto 2.7. Apresentação da proposta da Câmara sobre a concessão de exploração da Cafetaria do Castelo – Processo n.º 008/CPB/SA/23 – Decisão de adjudicação e aprovação da minuta do contrato – Para conhecimento;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Contratos Interadministrativos no Domínio da Educação – Nova redação;
Ponto 2.9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a abertura de procedimentos concursais para provimento de cargos de direção intermédia de 3.º grau;
Ponto 2.10. Apresentação da Avaliação Ambiental Estratégica da 2.ª Alteração à 1.ª Revisão do PDM de Pombal – Declaração Ambiental – Para conhecimento;
Ponto 2.11. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Plano de Ação do Plano Estratégico de Resíduos Urbanos do Município de Pombal (PAPERSU do Município de Pombal) – Relatório do período da consulta pública;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da Recomendação do Partido Socialista “Pela criação de soluções municipais para mais médicos de saúde familiar em Pombal”;
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação da Proposta do Oeste Independentes para a Criação de Comissão de Acompanhamento para os Grandes Investimentos anunciados para a Freguesia do Carriço;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio requalificação do Mercado do Peixe – Freguesia do Louriçal;
Ponto 2.15. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para elaboração do projeto de requalificação da Praça Fechada – União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca;
Ponto 2.16. Listagem de apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para Conhecimento.
Pombal, 19 de fevereiro de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal,
(Paulo Mota Pinto)
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