31 Out COM. Nº 2817 – Prestação de serviços na modalidade de tarefa na área da educação
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AVISO
Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
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Pedro Alexandre Antunes Faustino Pimpão, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do Artigo 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 23 de outubro de 2024, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Tarefa;
- Objeto do contrato: “Prestação de serviços na modalidade de Tarefa na área da educação – ano letivo 2024/2025 – Escola Básica e Secundária de Guia – Agrupamento de Escolas da Guia” – Pr n.º 08/2024/UCP/CE;
- Identificação da Entidade contratada: Dina Lídia Chavinha;
- Retribuição: € 7.650,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
- Prazo de execução: 9 meses;
- Início da produção de efeitos: 25 de outubro de 2024.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 24 de outubro de 2024,
O Presidente da Câmara
(Pedro Pimpão)
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