04 Dez Política fiscal beneficia famílias e empresas em 23 milhões de euros neste mandato
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O Presidente da Câmara Municipal de Pombal Pedro Pimpão considera que “a política fiscal municipal, amiga das famílias e das empresas, torna o território mais atrativo ao investimento e à fixação de pessoas, sendo mais um instrumento relevante na estratégia global de se criar mais e melhores condições para que um cada vez maior número de pessoas escolha o concelho de Pombal para implementar e desenvolver os seus projetos de vida.”
A Câmara Municipal de Pombal mantém o esforço e contributos para o desagravamento dos encargos com a habitação própria das famílias e aprovou, mais uma vez, a taxa mínima permitida de 0,3% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), deixando de receber, assim, cerca de 4,1 milhões de euros de receita fiscal em 2025.
Para além da manutenção da taxa mínima, a proposta aprovada pelo executivo municipal, prevê a redução fixa do IMI, em benefício dos contribuintes com dependentes a cargo (30€ para um dependente, 70€ para dois dependentes e 140€ para três ou mais dependentes).
Foi aprovada, também, alargar o período de isenção de IMI de três para cinco anos, relativa a prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação e cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros.
A proposta prevê ainda a majoração em 30% da taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados e de 100% aplicável a prédios rústicos em situação de abandono.
Quanto à Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a Câmara Municipal aprovou a manutenção da redução da taxa de 1% e as isenções para contribuintes com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e para os que tenham instalado a sede social no concelho nos últimos dois anos económicos, da qual resulte a criação de, no mínimo, três novos postos de trabalho.
Quanto à participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), foi aprovada a redução da taxa para os 2,5%, o que traduz um desagravamento fiscal às famílias na ordem dos 843 mil euros para o próximo ano.
A política fiscal municipal aprovada, e que será submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal, traduz num benefício a famílias e empresas do concelho de Pombal, num valor superior a 6,5 milhões de euros no exercício de 2025. Uma perda de receita municipal que rondará os 23 milhões de euros no acumulado do período de 2022 a 2025.
Com estas medidas, a Câmara Municipal de Pombal pretende não só estimular a economia local, mas também melhorar a qualidade de vida dos pombalenses e promover o desenvolvimento do concelho, sem, contudo, comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia.
