13 Dez COM. Nº 2837 – SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
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ORDEM DE TRABALHOS
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e dos art.ºs 14.º e 31.º do Regimento daquele Órgão Deliberativo, convoca para a sessão ordinária, a realizar no próximo dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, pelas 15 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação da ata da sessão ordinária de 30/09/2024;
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade;
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Orçamento Municipal para o ano de 2025 e Plano Orçamental Plurianual 2025/2029;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre as Grandes Opções do Plano para o quinquénio 2025/2029;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre pedido de autorização prévia à Assembleia Municipal para a assunção de compromissos Plurianuais, no ano económico de 2025, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Mapa de Pessoal para o ano 2025;
Ponto 2.6. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação de taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis, relativa ao ano de 2024;
Ponto 2.7. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a redução fixa do Imposto Municipal sobre Imóveis, relativa ao ano de 2024, em benefício dos sujeitos passivos com dependentes a cargo;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso, destinados a habitação; Prorrogação, por mais dois anos, do período de isenção de IMI;
Ponto 2.9. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a fixação da percentagem da majoração da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável a prédios urbanos degradados, relativamente ao ano de 2024;
Ponto 2.10. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Fixação da percentagem da majoração da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis aplicável a prédios rústicos em situação de abandono, relativamente ao ano de 2024;
Ponto 2.11. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Lançamento da derrama sobre o lucro tributável sobre o IRC do período de 2024, a cobrar no ano de 2025;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Repartição de recursos públicos entre o estado e o Município de Pombal; Participação variável no IRS;
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Estabelecimento da taxa municipal de direitos de passagem a vigorar no ano de 2025;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Acordo Complementar ao Auto de Transferência n.º ARSC_046/2023 | Aprovação;
Ponto 2.15. Apresentação do Relatório Intercalar sobre a avaliação dos riscos altos e muito altos constantes no Plano de Prevenção de Riscos de Gestão | Revisão 04 – Para conhecimento;
Ponto 2.16. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a dinâmica da atividade extrativa no concelho de Pombal – Proposta de medidas de regulação dos recursos geológicos, de modo a garantir a continuidade da sustentabilidade social, ambiental e intergeracional, tal como previsto na estratégia de desenvolvimento preconizada no PDM – Pombal;
Ponto 2.17. Apresentação, discussão e votação da moção do PPD/PSD – Partido Social Democrata, “Pela valorização do Hospital de Pombal e reforço dos cuidados de saúde no concelho de Pombal”
Ponto 2.18. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o reequilíbrio financeiro, extraordinário, dos autos de transferência de competências e de recursos, para as Freguesias; Proposta de apoio;
Ponto 2.19. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o apoio à Freguesia de Pelariga, no âmbito da transferência de competências no domínio da reparação dos estabelecimentos de educação e da manutenção dos espaços envolventes (Centro Escolar de Pelariga);
Ponto 2.20. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o apoio à Freguesia de Vila Cã, no âmbito da transferência de competências no domínio da reparação dos estabelecimentos de educação e da manutenção dos espaços envolventes (Centro Escolar de Vila Cã);
Ponto 2.21. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o apoio à União de Freguesias de Guia, Ilha e Mata Mourisca, no âmbito da transferência de competências no domínio da reparação dos estabelecimentos de educação e da manutenção dos espaços envolventes (Centro Escolar de Guia);
Ponto 2.22. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Contrato Interadministrativo para colocação de coberturas no Centro Escolar de Vermoil;
Ponto 2.23. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para obras de reabilitação dos cemitérios da Freguesia do Louriçal;
Ponto 2.24. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para obras no edifício sede da Junta de Freguesia da Redinha;
Ponto 2.25. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para aquisição de terreno confinante com Rua da Igreja / Av da Igreja – Freguesia do Carriço;
Ponto 2.26. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para renovação do parque infantil do Parque de Lazer da Ilha – União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca;
Ponto 2.27. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para aquisição de viaturas – União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze;
Ponto 2.28. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para evento desportivo – União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze;
Ponto 2.29. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para Construção de muros de vedação e suporte de terras – Cemitério de Santiago e S. Simão de Litém – União de Freguesias de Santiago e São Simão de Litém e Albergaria dos Doze;
Ponto 2.30. Listagem de apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para Conhecimento.
Pombal, 11 de dezembro de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal,
(Paulo Mota Pinto)