19 Fev COM. Nº 2867 – SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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ORDEM DE TRABALHOS
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal, nos termos do art.º 27.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e dos art.ºs 14.º e 31.º do Regimento daquele Órgão Deliberativo, convoca para a sessão ordinária, a realizar no próximo dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, pelas 16 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Período antes da ordem do dia:
Ponto 1.1. Leitura, discussão e votação das atas das seguintes sessões:
1.1.1. Sessão extraordinária de 28/11/2024; e
1.1.2. Sessão ordinária de 19/12/2024
Ponto 1.2. Leitura / resumo do expediente recebido e cumprimento de formalidades legais;
Ponto 1.3. Intervenções na generalidade;
Ponto 2 – Período da ordem do dia:
Ponto 2.1. Leitura e discussão da informação do Presidente da Câmara;
Ponto 2.2. Apresentação das Declarações dos Compromissos Plurianuais e dos Recebimentos e Pagamentos em Atraso do Ano de 2024 – Lei n.º 8/2012 de 21-02 – para conhecimento;
Ponto 2.3. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre 1 ª Alteração Modificativa ao Orçamento de 2025 e GOP 2025/2029;
Ponto 2.4. Apresentação, discussão e votação sobre a contratação de empréstimo bancário no montante de 9 854 000,00 Euros:
2.4.1. Pedido de autorização prévia, da Câmara Municipal, para realização dos investimentos;
2.4.2. Pedido de autorização, da Câmara Municipal, para assunção de encargos plurianuais da operação;
Ponto 2.5. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre Prestação de Serviços Postais – Pedido de autorização de despesa e compromissos plurianuais para exercícios seguintes;
Ponto 2.6. Encargos plurianuais com a aquisição de bens e serviços ao abrigo da autorização Genérica da Assembleia Municipal de 14/12/2023 – para conhecimento;
Ponto 2.7. Apresentação, discussão e votação do pedido de autorização para a sucessão contratual – Adenda ao Contrato n.º 063/2022 – “Prestação de serviços de verificação das contas municipais para os anos de 2022, 2023 e 2024” – Proc. n.º 016/CPV/SA/22;
Ponto 2.8. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a Cedência de Titularidade de 3 Viaturas Elétricas novas, a favor do Município de Pombal – Auto de Transferência n.º ARS Centro_PRR_56/2024 | Aprovação;
Ponto 2.9. Apresentação da proposta da Câmara sobre Candidatura CENTRO-04-3118-FSE-000052 – Relatório Final – para conhecimento;
Ponto 2.10. Apresentação do Relatório de Execução Orçamental da PMUGEST – 3.º trimestre 2024 – Para conhecimento;
Ponto 2.11. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Contrato-Programa entre o Município de Pombal e a PMUGest – Pombal, Manutenção Urbana e Gestão, E.M.| Serviço móvel de recolha de águas residuais urbanas;
Ponto 2.12. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de Declaração de Reconhecimento de Interesse Municipal da ampliação do Cemitério de Abiul;
Ponto 2.13. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o Projeto de Regulamento de Salvaguarda das Aldeias Serranas;
Ponto 2.14. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Zona Industrial da Formiga;
Ponto 2.15. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre os Relatórios de monitorização das Operações de Reabilitação Urbana;
Ponto 2.16. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre a integração do Município de Pombal na Associação IBBY (International Board for Books for Young People) – Secção Portuguesa – pedido de autorização da Câmara Municipal.
Ponto 2.17. Apresentação, discussão e votação da proposta da Câmara sobre o pedido de apoio para obras no cemitério – Freguesia de Vila Cã.
Ponto 2.18. Listagem de apoios atribuídos às Juntas de Freguesia para cumprimento do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Atribuição de Apoios às Freguesias – Para Conhecimento.
Ponto 2.19. Pedido de classificação formal da Mata Nacional do Urso como “Espaço Natural de Valor”, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
Pombal, 18 de fevereiro de 2025
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Pombal,
(Paulo Mota Pinto)
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