06 Mar Câmara promove reabilitação urbana na Zona Industrial da Formiga
.
Prosseguindo a estratégia municipal de promoção da regeneração urbanística, o Município de Pombal aprovou a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Industrial da Formiga, criada em meados dos anos 70 (com sucessivas expansões ao longo dos anos) no perímetro urbano da cidade, junto do IC2/EN1, Linha Ferroviária do Norte e do Rio Arunca.
A ARU abrange uma área de 89,75 hectares, contemplando as áreas mais antigas e consolidadas que incluem edificado, espaço público e/ou relação com a malha urbana, ou redes de mobilidade imediatas.
Pretende-se promover um conjunto de intervenções e investimentos que assegurem a proteção do património edificado e a qualificação dos espaços públicos, com o intuito de estimular uma dinâmica de iniciativa de melhoria e modernização do parque industrial, na renovação e fixação de atividades económicas, serviços e comércios. Contribuindo também para a instalação de novas empresas, novos fluxos económicos e de emprego qualificado.
Perante a aprovação da ARU, o município disponibilizará um conjunto de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente IMI e IMT. Para além de conferir o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos estamos da legislação.
De referir que, desde 2014, o Município de Pombal tem sido vigilante, colocando a reabilitação urbana uma ferramenta imprescindível nos processos regeneradores. Nomeadamente com a aprovação da delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Zona Central da Cidade de Pombal, e reiterando-a na alteração efetuada um ano mais tarde. Depois, na concretização do programa estratégico de reabilitação urbana, impresso na Operação de Reabilitação Urbana (ORU) aprovada em 2018.
Seguiu-se a aprovação de outras 12 ARU (Seixo e Emporão, Abiul, Vila do Louriçal, Zona Central da Guia, Albergaria dos Doze, Redinha, Poios, Vermoil, Almagreira, Zona Central das Meirinhas, Pelariga e Aldeia do Vale), duas alterações das delimitações anteriores (Redinha e Poios), e elaboraram-se seis ORU’s (Abiul, Vila do Louriçal, Zona Central da Guia, Albergaria dos Doze, Seixo e Emporão da Cidade de Pombal e Redinha).
Para o presidente da Câmara Municipal, a estratégia municipal “tem-se pautado pela criação de oportunidades e incentivos de utilidade pública focadas na reabilitação do edificado” e, desta forma, “alavancar projetos e obras de requalificação do espaço público.”
“A reabilitação urbana tem sido assumida como uma prática transversal, contrariando os efeitos da descaracterização arquitetónica e urbanística, da sua degradação e desqualificação funcional”, afirma Pedro Pimpão, relevando a importância de uma “estratégia de participação local, município/ particulares, que tem a força de agir na alavancagem de projetos e obras de requalificação do espaço urbano.”
