25 Mar COM. Nº 2877 – Consulta Pública – Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande
Abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande
Torna-se público que na sequência da publicação do Aviso n.º 6821/2025/2, de 13 de março, em Diário da República, se procede à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração do Programa da Orla Costeira Ovar – Marinha Grande (POC-OMG), incluindo o Regulamento de Gestão das Praias Marítimas, cuja alteração foi determinada pelo Despacho n.º 4034/2024, de 12 de abril.
A proposta de alteração do POC-OMG e do Regulamento de Gestão encontram-se sujeitos a discussão pública por um período de 30 dias úteis, de 19 de março a 2 de maio de 2025.
O processo referente à proposta de POC-OMG pode ser consultado, em formato digital, durante o horário normal de expediente no edifício dos Serviços Centrais da APA – Alfragide/Amadora, na APA/ARH Centro – Coimbra, estando os documentos disponíveis ainda na Internet, no Portal PARTICIPA e na página da Internet da APA, I.P.
