25 Set Políticas fiscais do Município deixam 5,5 milhões de euros na casa dos pombalenses
A Câmara Municipal de Pombal deliberou, durante a reunião do seu executivo, propor à Assembleia Municipal a aprovação das novas taxas municipais referentes a (2015). Esta opção politica em matéria fiscal, de apoio social às famílias e de educação (livros, transportes, equipamentos e materiais) representa uma despesa fiscal de 5,5 milhões de euros, que será assumida pela Autarquia, verba esta que ficará em casa dos pombalenses.
Assim, no que toca ao IMI, a Câmara propõe manter a taxa mínima de 0,3%, já fixada no ano anterior. Novidade é a introdução do IMI Familiar, que beneficiará as famílias com dependentes. A saber: redução de 5% (1 filho); 7,5% (2 filhos) e redução de 10% (3 ou mais filhos). Quanto ao Imposto Municipal sobre Imóveis cobrado às IPSS’s e Associações desportivas, o executivo propõe a redução em 50% sobre a taxa de IMI de 0,30%, que representa quase 403 mil euros.
No caso da Derrama, a Câmara propõe manter a taxa de 1% já aplicada no ano anterior, isentando os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior à cobrança, não ultrapasse os 150 mil euros, bem como os sujeitos passivos que tenham instalado ou que venham a instalar, a sua sede social no concelho em 2013, 2014 e 2015, e criem no mínimo três novos postos de trabalho.
As medidas de alcance da Ação Social Escolar tais como, apoio na aquisição de livros, material escolar, mochila, material para educação física, etc, bem como os transportes escolares gratuitos a todos os alunos do ensino obrigatório (do 1º ao 12º ano de escolaridade; medida inovadora e aplicada pela primeira vez no País), permitirá às famílias poupar o equivalente ao gasto médio anual com o IMI. O alargamento do acesso gratuito aos transportes escolares para os alunos do 10, 11 e 12º ano, representa um investimento municipal para os próximos três anos de 415.138,45 euros.
Para além das medidas aprovadas hoje, a Câmara vai continuar a sua política de isenção de pagamento de taxas e licenças às IPSS’s e Clubes Desportivos bem como aos proprietários dos imóveis inseridos na Área de Reabilitação Urbana da Zona Central de Pombal.
