30 Out Câmara aprova Orçamento de 33,5 milhões de euros para 2016
Apesar das previsões macroeconómicas nacionais serem favoráveis para 2016, o Orçamento da Câmara Municipal de Pombal traduz uma diminuição da receita prevista, fruto da diminuição da atribuição de Fundos Comunitários.
Sendo assim, o Orçamento Municipal para o próximo ano fixa-se em €33.576.420,00. Grande parte deste valor destina-se à execução das Grandes Opções do Plano, que incluiu o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e o Plano de Actividades Municipal (PAM).
Em termos globais, o Orçamento Municipal de Pombal prevê 32,1ME da receita corrente, e 11,5ME da despesa corrente. No que concerne às receitas de capital, o documento prevê 1,4ME e na despesa de capital estão previstos pouco mais de 22ME.
Durante a reunião do executivo, o Presidente da Câmara Diogo Mateus relembrou que, segundo dados do Anuário Financeiro dos Municípios, referente a 2014, Pombal é dos concelhos que “mais fez com menos recursos”, frisando que nos 308 Municípios, Pombal ocupa a 4ª posição daqueles que têm menos despesas com pessoal, e em simultâneo ocupa o 5º lugar dos que mais investimentos realizaram. Por isso, Diogo Mateus mostrou o seu “apreço a todos os colaboradores e quadros dirigentes” da autarquia que “se empenharam para que o Município atingisse estes números”.
O Presidente da Câmara realçou ainda que o Orçamento de 2016 e as Grandes Opções do Plano “foram discutidas com todos os vereadores da maioria e da oposição”, bem como com todos os representantes das forças partidárias com assento na Assembleia Municipal.
Uma medida enaltecida pelo vereador Adelino Mendes que se congratulou com “a abertura do Presidente da Câmara”.
Relativamente ao PPI, e dando continuidade às suas prioridades, o Município continuará a apostar fortemente na Educação e na melhoria das Infraestruturas (meio ambiente; rodoviárias; turísticas, arranjos urbanísticos e a segurança rodoviária).
Em termos globais e ainda no âmbito da Educação, o documento aponta para a concretização de novos Centros Escolares de Pombal e Vermoil, já adjudicados, bem como o planeamento dos novos Centros a construir, designadamente Guia, Louriçal, Santiago de Litém e Meirinhas. Prevista está também a revisão da Carta Educativa.
Quanto às Infraestruturas de Saneamento a Câmara prepara-se para registar um volume significativo de investimento, com a construção de redes de saneamento da zona poente da cidade de Pombal até à Estrada de Soure, nos lugres de Casal Velho, Roussa, Crespos, Cavadinha, e Pinheirinho; Assanha da Paz, e Barros da Paz e zona envolvente; também a rede de drenagem dos lugares de Outeiro do Louriçal e Foitos. Com carácter estruturante, salienta-se ainda a obra do emissário de Carnide – Ilha – Louriçal, já adjudicado e o planeamento da drenagem de outras bacias, designadamente da Ilha e lugares limítrofes. No abastecimento de água será realizado o levantamento cadastral das infraestruturas de abastecimento de água existentes.
A Valorização Urbanística assume também alguma expressão nos documentos previsionais para o próximo quadriénio. As principais obras aqui consideradas, dizem respeito à construção de arranjos urbanísticos e passeios em algumas sedes de freguesia, à requalificação Urbana de Governos/Vinagres, a construção de passeios na CM 1054 (Pombal Mouriscas), ainda às obras de Requalificação urbana da EN 237 desclassificada (Alto Cabaço / Barco) e a 2.ª fase da Requalificação e Reestruturação do Centro Histórico da Cidade de Pombal.
Das intervenções previstas no PPI, sublinha-se ainda os investimentos ao nível da rede viária prevista para o conjunto das Freguesias e Uniões de Freguesia, mas também Requalificação da EN 109 na Guia, a Rotunda do Alto Cabaço (Ligação do IC2 à EN 237 desclassificada), ambas já lançadas a concurso e ainda o planeamento de algumas vias de comunicação a projectar no horizonte dos documentos previsionais em análise.
De referir, também na área Turística, a construção do CIMU-SICÓ, assim como alguns investimentos previstos em beneficiação de Parques industriais.
Por fim, salientar a inclusão em PPI e também PAM, da rubrica “orçamento participativo”, destinado a acolher os projectos resultantes das Assembleias de voto previstas nas normas de participação.
No Plano de Actividades Municipal (PAM), que em 2016 ascende a 2,7ME encontra-se plasmada a orientação Municipal, que consiste no reforço da colaboração com as Juntas de Freguesia, na promoção da Educação com especial enfoque no pré-escolar e no primeiro ciclo do ensino básico, na promoção cultural e turística, no reforço do associativismo e da prática desportiva, bem como na solidificação da rede municipal de acção social.
