21 Jan COMUNICAÇÃO Nº 1419 – AVISO – Celebração de Contrato
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 57 — 23 de março de 2015, para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional – área de Sapador Florestal, para a Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana / Gabinete Técnico Florestal, e após negociação do posicionamento remuneratório nos termos da previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (1.ª posição remuneratória, nível 1, correspondente à remuneração de 505,00€), foram celebrados contratos de trabalho por tempo determinado (a termo certo), com a duração de 12 meses, com os candidatos classificados em sexto e oitavo lugar (por não aceitação do primeiro, quarto e sétimo candidatos classificados), Francisco Miguel Salvador Cordeiro e António Miguel Ferreira Neves, com efeitos a partir a 04 de janeiro de 2016, iniciando-se também nesta data os respetivos períodos experimentais de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no art.º 46.º conjugado com os n.ºs 3 e 4 do art.º 45.º, ambos do anexo à Lei n.º 35/2014, o júri dos períodos experimentais será substituído pelo respetivo superior hierárquico imediato.
Município de Pombal, 04 de janeiro de 2016
O Presidente da Câmara,
Diogo Mateus – Dr.
