Promover a melhoria da qualidade de vida, de indivíduos e famílias em situação de carência económica, permitindo o acesso a uma habitação adequada e que reúna todas as condições de habitabilidade
Proceder ao acompanhamento regular da ocupação dos fogos municipais;
Promover a avaliação sócio-económica de agregados candidatos a habitação social;
Proceder ao realojamento de agregados em habitação social, definindo e actualizando o valor mensal da renda, conforme o previsto na lei;
Proceder a avaliações socio-económicas de agregados que solicitem obras de beneficiação nas habitações, ligações de ramal de água e saneamento a título gratuito, bem como de todas isenções previstas em regulamento aplicável;
Proporcionar aos agregados mais carenciados a facilidade de realizarem obras nas suas habitações, através da concessão de subsídios a definir pelo Município.
Quem pode candidatar-se à habitação social
Aviso de abertura de Concurso
Programa de Concurso
Lista Provisória de candidatos
Lista Definitiva de Candidatos
Obras de beneficiação/reparação de habitações degradadas
Legislação Aplicável – brevemente
Lei nº 6/2006 de 27 de fevereiro
Decreto-lei nº 166/93 de 7 de maio
Decreto Regulamentar nº 50/77 de 11 de agosto
Informações de Interesse (brevemente)
