15 Abr COMUNICAÇÃO Nº 1458 – AVISO – Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/90
Nos termos do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redação atual, torna-se público que, de harmonia com a deliberação desta Câmara Municipal, tomada em sua reunião realizada em 06 abril de 2016, foi emitido nesta data, o Aditamento ao Alvará de Loteamento nº 4/90, de 17 de agosto, em nome deste Município, do prédio sito em Quinta da Gramela, freguesia e concelho de Pombal, que se restringe a alterações ao lote 29 e à criação de dois novos lotes – lote 38 e lote 39, que consistem no seguinte:
– Alteração do polígono de implantação e ampliação da área de ocupação do lote 29
– Criação de dois novos lotes, designadamente lote 38 e lote 39, conforme planta arquivada nos serviços.
Os lotes 29, 38 e 39, passam a ter as seguintes características:
A alteração efetuada cumpre a 1.ª Revisão do PDM-Pombal, publicada através do Aviso n.º 4945/2014, no DR, 2ª Série, nº 71, de 10 de abril, objeto de retificação e de correção material, publicadas no DR, 2ª Série nº 76, de 20 de abril de 2015 e nº 80, de 24 de abril de 2015, mediante as Declarações n.º 77/2015 e n.º 86/2015, respetivamente, por força da suspensão do Plano de Pormenor Integrado do Parque Industrial de Pombal (PPIPIP), publicada através do Aviso nº 11814/2015, no Dr., 2ª Série, nº 202, de 15 de outubro e mereceu parecer favorável da Divisão de urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana.
Paços do Município de Pombal, 06 de abril de 2016
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
