Comunicação nº 1509
Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços

Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 09 de setembro de 2016, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:

• Natureza do contrato: Avença;

Objecto do contrato: Prestação de serviços em regime de tarefa – Auxiliares de Ação Educativa – Jardins-de-infância do Concelho de Pombal – Processo n.º 056/AJD/SA/16

• Identificação da Entidade contratada: Luísa de Jesus Areia, na qualidade de auxiliar de ação educativa, portadora do Cartão de Cidadão n.º 12730021 0ZY9, válido até treze de setembro de 2020, com o NIF 227416783, residente em IC2, n.º 61, 3105-253 Meirinhas, Pombal.
• Retribuição: € 7.200,00, mais IVA;
• Prazo de execução: 12 meses;
• Início da produção de efeitos: 29 de outubro de 2016.

A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.

O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.

Município de Pombal, 19 de setembro de 2016

O Presidente da Câmara,

Diogo Alves Mateus – Dr.