31 Jan Comunicação nº 1548
Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 19 de janeiro de 2017, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Avença;
- Objecto do contrato: Prestação de serviços de Engenheiro Civil, em regime de avença – Divisão de Obras e Vias Municipais – Processo n.º 090/AJD/SA/16;
- Identificação da Entidade contratada: Marco André Figueira Nunes, na qualidade de Engenheiro Civil, portadora do Cartão de Cidadão n.º 12932297 0ZY8, válido até quatro de agosto de 2019, NIF 211289230, residente na Rua da Bela Vista, Lote 1B – 2.º Direito, 3105-223 Meiririnhas, Pombal;
- Retribuição: € 13.200,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 dias;
- Início da produção de efeitos: 25 de janeiro de 2017.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 25 de janeiro de 2017,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
