01 Fev Comunicação nº 1554
Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 24 de janeiro de 2017, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Avença;
- Objecto do contrato: Prestação de serviços de caráter Jurídico, em regime de avença – Gabinete Jurídico e Contencioso – Processo n.º 092/AJD/SA/16;
- Identificação da Entidade contratada: Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos, na qualidade de Advogado, portador do Cartão de Cidadão n.º 03352749 0ZZ2, válido até vinte e oito de maio de 2019, NIF 111219752, com domicílio profissional em rua de Alcobaça, n.º 9, 1.º, 2400-086 Leiria;
- Retribuição: € 39.981,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 365 dias;
- Início da produção de efeitos: 31 de janeiro de 2017.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 31 de janeiro de 2017,
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
