20 Jun COMUNICAÇÃO Nº 1613 – Aviso – Publicitação de Contrato de Prestação de Serviços
Luís Diogo de Paiva Morão Alves Mateus, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a alínea c) do n.º 1, o n.º 2 e o n.º 3, todos do art.º 5.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que, por seu despacho de 23 de maio de 2017, foi adjudicada a seguinte prestação de serviços:
- Natureza do contrato: Tarefa;
Objecto do contrato: Prestação de serviços para Auxiliares de Acção Educativa, em regime de Tarefa – Jardins-de-Infância de Meirinhas – Processo n.º 002/AJDS/SA/17.
- Identificação da Entidade contratada: Célia Maria da Silva Rodrigues na qualidade de auxiliar de ação educativa, portadora do Bilhete de Identidade n.º 11590307 0, válido até dezanove de outubro de 2017, NIF 202875350, residente na Travessa da Portelinha, n.º 21, Palão, 3105-361 Meirinhas;
- Retribuição: € 1.500,00, mais IVA;
- Prazo de execução: 75 dias;
- Início da produção de efeitos: 09 de junho de 2017.
A entidade contratada fez prova da regularidade das suas situações tributária e contributiva.
O presente contrato encontra-se dispensado de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Vai o presente aviso ser publicitado no Edifício dos Paços do Concelho, no Largo do Cardal 3100-440, Pombal, e na página electrónica do Município em www.cm-pombal.pt.
Município de Pombal, 14 de junho de 2017
O Presidente da Câmara,
Diogo Alves Mateus – Dr.
